Guardiões da Floresta acusam Governo Federal de divulgar informações falsas sobre barreiras sanitárias

Em nota, a organização exige transparência na divulgação de dados sobre operações de combate à pandemia e contra invasões nas Terras Indígenas no Maranhão; veja isso e muito mais no Fique Sabendo desta semana.

Bomba da Semana

Os Guardiões da Floresta, grupo organizado de indígenas que se arriscam a defender contra invasores os territórios dos Guajajara, Ka'apor e grupos isolados Awa Guajá no estado do Maranhão, lançou uma nota denunciando a publicação de informações falsas em canais oficiais do Governo Federal em relação às barreiras sanitárias implementadas nos seus territórios. A nota, divulgada nesta quarta-feira (10), relata o tratamento omisso perpetrado pelas autoridades da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) diante das demandas feitas pelas comunidades indígenas no Maranhão desde o começo da pandemia da COVID-19. O caso da Terra Indígena Arariboia é tratado na Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental 709, ação movida pela Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (APIB) para a adoção devida de medidas para conter o avanço da pandemia nos territórios indígenas por parte do Estado brasileiro.

Segundo o Governo Federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai) teria iniciado, na última semana, uma quarta etapa da ação de barreiras sanitárias em Terras Indígenas Alto Turiaçú, Awá, Caru e Arariboia. Tais barreiras serviriam não apenas para monitorar a movimentação de pessoas e veículos nas imediações das TIs, mas permitiriam identificar e coibir a prática de ilícitos ambientais, bem como a promoção de ações de educação em saúde e de direitos indígenas para a população que mora no entorno das áreas indígenas. Também foi divulgada o andamento da Operação Kambai, que teria interditado serrarias e pontos de desmatamento na TI Arariboia.

Na nota publicada pelos Guardiões da Floresta, tais ações não desmobilizaram os acessos atualmente ativos de invasões presentes na TI Arariboia e questiona-se a veracidade de tais atividades. Pedem que sejam divulgados documentos comprobatórios do exercício das equipes, seus cronogramas, locais de atuação, resultados e avaliações das atividades executadas, entre outros.

Leia aqui a Nota Pública dos Guardiões da Floresta da TI Arariboia direcionada à Funai sobre as barreiras sanitárias no Maranhão

E você com isso?

A situação de conflito presente no mosaico Gurupi, onde se encontram as Terras Indígenas do Maranhão envolvidas no caso, revela a completa falta de diálogo entre o Governo Federal, os órgãos indigenistas responsáveis pela defesa dos direitos dos povos indígenas e as próprias comunidades. A falta de transparência no cumprimento da adoção de barreiras sanitárias, fundamentais para a contenção do avanço da COVID-19 nos territórios indígenas, dificulta o entendimento do que se trata o agravamento da pandemia entre as comunidades e prejudica a implementação de políticas públicas efetivas que atendam as demandas dos indígenas. O avanço do coronavírus é um problema diretamente relacionado aos conflitos territoriais, como as invasões de madeireiros nas TIs do Maranhão, onde diferentes povos convivem nos remanescentes de floresta do estado, entre eles os Awá Guajá, um povo em isolamento voluntário cada vez mais ameaçado pelas invasões. Uma política de saúde pública que não considera os chamados das populações afetadas contra as invasões e a pandemia não apenas degrada o exercício de uma democracia que abrange a diversidade dos povos, mas coloca em jogo, todo dia, a vida de pessoas que se encontram em um momento de vulnerabilidade inaceitável.

Não perca também

A ação penal instaurada em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, causando aquele que é considerado o maior desastre socioambiental do país e um dos maiores do mundo, está paralisada desde o ano passado quando irrompeu a pandemia da Covid-19. O MPF teme que alguns dos crimes imputados aos réus sejam atingidos pela prescrição, solicitando que o Juízo Federal de Ponte Nova (MG) retome andamento da ação.

Pra não dizer que não falei das flores

Com o objetivo de fazer o reconhecimento da biodiversidade do Parque Estadual do Utinga, a partir da catalogação de plantas e fungos nos diferentes tipos de vegetação da área, o Projeto ‘Flora do Utinga’ é desenvolvido pelo Museu Paraense Emílio Goeldi, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio).

De última hora

O ICMBio publicou no Diário Oficial da última quarta (10/02) uma Portaria que altera e divulga a listagem completa dos atos normativos infralegais vigentes. A medida faz parte do Decreto Federal 10.139/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de que cada um dos órgãos da administração federal revise e consolide atos normativos inferiores a decreto sob suas alçadas.

Letra de sangue

Deputados estaduais e o governo de Roraima aprovaram na última segunda-feira (08/02) a Lei 1.453/2021, de licenciamento ambiental da atividade garimpeira. O Conselho Indigenista Missionário – Cimi Norte I manifestou sua preocupação e repúdio diante da nova lei, alegando que, mesmo sem legislar sobre Terras Indígenas, ela contribuirá para o aumento das invasões a estes territórios. Enquanto o governador do estado alega que a lei "trará diversos benefícios para a região", grupos indígenas protestam que a aprovação foi realizada sem a devida consulta à população e que facilitará a invasão de reservas indígenas por garimpeiros.

Baú Socioambiental

16 anos do assassinato da Irmã Dorothy

Há 16 anos, exatamente no dia 12 de fevereiro de 2005, a missionária Dorothy Stang, conhecida pela sua dedicação em defesa dos trabalhadores do campo em convívio com a floresta, foi assassinada a mando de fazendeiros, em Anapu, no Pará. A execução de Dorothy ganhou repercussão internacional e inspirou outras pessoas a darem continuidade ao seu trabalho de democratização da terra, além de ser um lembrete para o destaque das muitas vidas que são ameaçadas ou perdidas pela violência no campo. Infelizmente, ainda que os mandantes e executores do crime tenham sido presos custosamente, como revelado pelo documentário "Mataram Irmã Dorothy" e pelo podcast “Vida de Jornalista”, a violência na região pela qual a missionária dedicou sua vida e em todo o campo brasileiro se agravou muito.

Dados levantados pela Repórter Brasil revelam que só no primeiro ano do governo Bolsonaro foram 31 vítimas da violência no campo no Brasil e, passado esse período, 61% das investigações de assassinatos no campo não foram concluídas e ninguém foi condenado. O estado campeão de mortos em 2019 é o Pará, com 12 das 31 vítimas, palco de dois massacres (Eldorado dos Carajás e Pau D’Arco) e do assassinato da missionária Dorothy.

Além desse levantamento de dados, a ONG reuniu cinco dos 31 casos de assassinatos para aprofundá-los em podcasts, compartilhando relatos dos familiares, amigos das vítimas e dos repórteres que investigaram cada um dos crimes.

Isso vale um mapa

Segundo nota feita pelos Guardiões da Floresta, estão ativos seis pontos de entrada de invasões, por onde madeireiros acessam a Terra Indígena Araribóia. A exploração madeireira na TI Araribóia intensificou-se a partir de 2019. Segundo dados do Prodes, o desmatamento aumentou 23% entre os anos de 2018 e 2019. Os dados do DETER de 2019 revelam que a exploração ilegal de madeira se concentra nas bordas da Terra Indígena.

No mapa abaixo, são apresentados os pontos propostos para a implementação das barreiras sanitárias na TI e os atuais pontos de acesso de invasões de madeireiros. O mapa constitui um dos dados comprobatórios da ocorrência de invasões na TI Araribóia apresentados na ADPF 709.