Por Flávia Cristini e Marina Borges, G1 MG e TV Globo


Vista aérea de Bento Rodrigues, em Mariana, após rompimento de barragens de rejeitos da mineradora Samarco, em novembro de 2015 — Foto: Ricardo Moraes/Reuters

Uma autorização para obras de infraestrutura em Bento Rodrigues, o distrito de Mariana destruído pela lama da Barragem de Fundão, foi concedida pela Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional. O órgão afirma que esta é última licença estadual, a qual permite intervenções como divisão de terrenos, pavimentação de ruas, instalação de redes de esgoto, distribuição de água e de energia. Contudo, o início ainda depende de alvará municipal.

"O município só pode emitir o alvará após a autorização estadual. A gente fez um esforço de análise conjunta e paralela com o município. E espera que hoje, ou no mais tardar amanhã, saia o alvará de Mariana para que a Renova possa dar início às obras do reassentamento de Bento Rodrigues", disse o superintendente de Regularização Fundiária Urbana, Matheus Guimarães Novais.

No início de julho, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) concedeu licença ambiental para reconstruir Bento Rodrigues. O novo distrito terá 98 hectares. Em nota, o órgão informou nesta quarta-feira (1º) que a licença autoriza o início das intervenções do ponto de vista ambiental, mas não impede que sejam exigidas outras autorizações.

"No caso do reassentamento de Bento Rodrigues, a legislação urbanística impôs que o projeto do loteamento tivesse a anuência da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir). Deste modo, as autorizações estaduais se complementam, mas têm objetos diversos", informou a Semad.

Em novembro de 2015, um volume de 43,7 milhões de m³ de lama vazaram da barragem, que pertence à Samarco – cujas controladoras são a Vale e a BHP. O desastre deixou 19 mortos. Segundo a Fundação Renova, criada para reparar os danos do rompimento da barragem, 207 construções foram atingidas em Bento Rodrigues e 225 famílias perderam suas moradias.

“Esta é a última etapa de licenças estaduais necessárias para a reconstrução do distrito. A anuência prévia do empreendimento é prevista pela Lei Federal nº 6.766/79, já que o terreno escolhido para o reassentamento está localizado em área de Proteção Especial (APE), conforme disposto no Decreto Estadual 21.224/1981, e em área limítrofe dos municípios de Mariana e Ouro Preto”, explicou a Secir em nota.

Dessa forma, segundo a secretaria, o projeto urbanístico do distrito está aprovado na esfera estadual e houve a emissão de um selo de anuência prévia. A Secir também informou que, durante a reconstrução, condicionantes podem ser acrescentadas com ações de compensação pela Renova, que é mantida pelas empresas mineradoras.

A Renova informou em nota que com os documentos, a entidade "pode iniciar as intervenções necessárias no terreno da Lavoura, área escolhida pela comunidade atingida para o reassentamento".

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Mariana informou que ainda não houve concessão de licenciamento municipal e o assunto será discutido em uma reunião da tarde desta quarta-feira.

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